Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 7780

Determina sobre a obrigatoriedade que sejam instalados tapumes de proteção quando forem realizados trabalhos de roçadas em locais públicos como praças, áreas públicas, canteiros centrais e laterais, passeios, rotatórias e cruzamentos de vias públicas no Município de Carazinho.

ANEXOS

Anexo 1 (28,35 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 04 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 2014

Lei Municipal Nº 7779

O Programa Adote uma Praça vai viabilizar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais em parceria com a sociedade civil organizada, tais como praças, parques, jardins, canteiros. dentre outras. Sendo permitida, em contrapartida a veiculação de publicidade.

ANEXOS

Anexo 1 (63,07 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 03 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 2014

Lei Municipal Nº 7778

Denomina Centro Municipal de Educação Profissional Joaquim José de Moura Neto

ANEXOS

Anexo 1 (21,42 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 03 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 2014

Lei Municipal Nº 7777

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

Anexo 1 (28,98 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 03 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 2014

Lei Municipal Nº 7776

Transfere e altera denominação de Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

Anexo 1 (26,12 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 03 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 2014

Lei Municipal Nº 7775

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

Anexo 1 (25,79 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 03 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 2014

Lei Municipal Nº 7774

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014.

ANEXOS

Anexo 1 (25,43 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 03 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 2014

Lei Municipal Nº 7773

Autoriza concessão de auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

Anexo 1 (30,87 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 03 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 2014

Lei Municipal Nº 7772

Autoriza o Poder Legislativo a transferir bens do patrimônio.

ANEXOS

Anexo 1 (55,07 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 02 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 02 . 2014

Lei Municipal Nº 7771

Altera padrão de cargos.

ANEXOS

Anexo 1 (27,9 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 02 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 02 . 2014

Registros

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