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Lei Municipal Nº 8231
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Braganholo e Loeff.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 06 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 2017
Lei Municipal Nº 8230
Autoriza o Município a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em Divida Ativa e revoga as Leis Municipais nº 6.963/09, 7.528/12 e 7.867/14.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 06 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 06 . 2017
Lei Municipal Nº 8229
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 06 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 06 . 2017
Lei Municipal Nº 8228
Autoriza a abertura de Créditos Especial e Suplementar no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 06 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 06 . 2017
Lei Municipal Nº 8227
Cria no âmbito municipal o programa "Juventude Legislativa" e dá outras providências.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 06 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 06 . 2017
Lei Municipal Nº 8226
Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA 2014/2017 e 8142 - LDO 2017, autoriza a abertura de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 06 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 06 . 2017
Lei Municipal Nº 8225
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 06 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 06 . 2017
Lei Municipal Nº 8224
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 3888/89.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 06 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 06 . 2017
Lei Municipal Nº 8223
Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação dos Idosos de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 8059/15 e 8123/16.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 06 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 06 . 2017
Lei Municipal Nº 8222
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e de sangue.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 06 . 2017
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