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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 8287
Fica estimada a Receita e fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2018.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 12 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 2017
Lei Municipal Nº 8286
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho - HCC.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2017
Lei Municipal Nº 8285
Institui a obrigatoriedade de uso do Uniforme Escolar Padronizado na Rede Municipal de Ensino de Carazinho.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2017
Lei Municipal Nº 8283
Contrata emergencialmente Agentes de Combate às Endemias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2017
Lei Municipal Nº 8282
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Foro da Comarca de Carazinho, visando conjuntamente a instalação e manutenção de Anexo Fiscal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2017
Lei Municipal Nº 8281
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2017
Lei Municipal Nº 8280
Dispõe sobre a obrigação de informação nos hospitais, clinicas e consultórios particulares sobre o direito a reconstrução de mama.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 2017
Lei Municipal Nº 8279
Dispõe sobre a obrigação de afixação de cartaz incentivando a doação de órgãos e tecidos nos hospitais, clinicas e laboratórios particulares.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 2017
Lei Municipal Nº 8278
Inclui meta nas Leis Municipais nºs 7681 - PPA 2014-2017 e 8149 LDO 2017 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 2017
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