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Lei Municipal Nº 8074
Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal nº 6.159/04, que Dispõe sobre a concessão e permissão do Transporte Coletivo.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 01 . 2016
Lei Municipal Nº 8073
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 01 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 01 . 2016
Lei Municipal Nº 8072
Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 01 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 01 . 2016
Lei Municipal Nº 8071
Inclui meta nas Leis nO7.681 - PPA 2014/2017 e 8.015 - LDO 2016, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 01 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 01 . 2016
Lei Municipal Nº 8070
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 01 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 01 . 2016
Lei Municipal Nº 8069
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 01 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 01 . 2016
Lei Municipal Nº 8068
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 01 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 01 . 2016
Lei Municipal Nº 8067
Concede o Título de Cidadã Emérita de Carazinho à Senhora PEDROLlNA DOS REIS MUNEROLLI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 12 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 2015
Lei Municipal Nº 8066
Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Sr. Favio Graeff Hartmann.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 12 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 2015
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 12 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 2015
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