Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5319

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 5.057/97.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999

Lei Municipal Nº 5318

Fixa salários de Servidores do Quadro Especial em Ex tinçπo, regidos pela CLT, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1999

Lei Municipal Nº 5317

Acrescenta parágrafo único ao artigo 222, da Lei Municipal nº 3.285, de 10 novembro de 1982 - Código de Obras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 1999

Lei Municipal Nº 5316

Altera a redaçπo do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.187/98 que autoriza contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BA NRISUL, como ╙rgπo Gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDO-PIMES.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 1999

Lei Municipal Nº 5315

Altera a Lei Municipal nº 5.264/99, que autoriza o Mu nicípio instituir o Loteamento Popular Nova Santa Tere zinha, no Bairro Santa Terezinha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1999

Lei Municipal Nº 5314

Dispõe sobre a fixaçπo do horário de atendimento ao público nas instituições financeiras do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1999

Lei Municipal Nº 5313

Autoriza a concessΓo de auxílio financeiro, sob convênio, à Escola Adventista de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 2.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1999

Lei Municipal Nº 5312

Dá nova redaçπo ao § 2º, do Art. 7º, da Lei Municipal nº 5.242/98, de 10 de dezembro de 1998.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1999

Lei Municipal Nº 5311

Autoriza transferência de imóvel à MEC┬NICA COBRINHA LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1999

Lei Municipal Nº 5310

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1999, no valor de R$ 73.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 07 . 1999

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