Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4953

Suprime parágrafos de artigos da Lei Municipal nº 4.365/92 que institui o Plano Diretor do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1996

Lei Municipal Nº 4952

Autoriza remissπo parcial de Crédito Tributário e parcelamento de débito da CESA - Companhia Estadual de Silos e Armazéns.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1996

Lei Municipal Nº 4951

Cria e extingue cargos no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1996

Lei Municipal Nº 4950

Cria cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1996

Lei Municipal Nº 4949

Homologa o Convênio com o Estado,através da Secretaria de Educaçπo, para oferecimento de merenda escolar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1996

Lei Municipal Nº 4948

Autoriza o Município a regularizar, mediante licença e habite-se, prédios irregulares construídos atÉ 31 de dezembro de 1995.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1996

Lei Municipal Nº 4947

Institui gratificaçΓo pelo exercício de fiscalizaçΓo integrando Turmas Volantes Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1996

Lei Municipal Nº 4946

Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.856/95, aos agricultores dos Distritos de Almirante Tamandaré, Linha Vitoria e Rincπo do Segredo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1996

Lei Municipal Nº 4945

Autoriza o Município celebrar convênio com Associações de Bairros para a execuçπo de trabalhos comunitários, através de mutirπo, mediante abertura de Credito Especial no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1996

Lei Municipal Nº 4944

Autoriza transferência de imóvel a HIDRAMAQ - Comercio de Peças e Serviços Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1996

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