Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 6142

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 114.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6141

Reduz temporariamente a alíquota para recolhimento do ITBI, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6140

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município ao Espaço Esperança – Movimento Luterano de Renovação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6139

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6138

Dispõe sobre a cobrança dos créditos tributários e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6137

Autoriza doação de área à Empresa IRONI DALTRO DA SILVA & Cia Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6136

Autoriza doação de área à Empresa Agropecuária Bast Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6135

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Piquete Nestor Sampaio de Quadros e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6134

Autoriza o Poder Executivo a celebrar a Cessão de uso de edificação e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6133

Inclui o Banco Unibanco na Lei nº 6.098, de 22 de julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2004

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×