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Lei Municipal Nº 6142
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 114.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 2004
Lei Municipal Nº 6141
Reduz temporariamente a alíquota para recolhimento do ITBI, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 2004
Lei Municipal Nº 6140
Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município ao Espaço Esperança – Movimento Luterano de Renovação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 2004
Lei Municipal Nº 6139
Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 2004
Lei Municipal Nº 6138
Dispõe sobre a cobrança dos créditos tributários e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2004
Lei Municipal Nº 6137
Autoriza doação de área à Empresa IRONI DALTRO DA SILVA & Cia Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2004
Lei Municipal Nº 6136
Autoriza doação de área à Empresa Agropecuária Bast Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2004
Lei Municipal Nº 6135
Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Piquete Nestor Sampaio de Quadros e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2004
Lei Municipal Nº 6134
Autoriza o Poder Executivo a celebrar a Cessão de uso de edificação e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2004
Lei Municipal Nº 6133
Inclui o Banco Unibanco na Lei nº 6.098, de 22 de julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2004
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