Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4006

Concede pensão vitalícia ao Sr. JOSÉ MARIA MEDEIROS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4005

Autoriza o Município a indenizar a Loteadora Floresta pela cedência de área ao Esporte Clube Floresta.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4004

Extingue Cargos em Comissão e Secretarias, da nova denominação a Secretaria, cria cargo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4003

Autoriza concessão de uso de um imóvel do Município ao CTG PEDRO VARGAS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4002

Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel para fins de loteamento popular.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4001

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cr$ 400.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4000

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município, no valor de Cr$ 74.090.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3999

Da nova redação ao Artigo 92 da Lei Complementar nº 07/90, de 04.04.90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3998

Altera denominação de cargo, cria e extingue cargos constantes na Lei Municipal nº 3.923, de 31.10.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3997

Autoriza abertura de um crédito especial no Orçamento do Município no valor de Cr$ 450.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1990

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