Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3072

Autoriza a transferência de imóvel ao Município de Tapera.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1979

Lei Municipal Nº 3071

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho, para o exercício de 1980.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1979

Lei Municipal Nº 3070

Institui a taxa de esgoto sanitário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1979

Lei Municipal Nº 3069

Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 50.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1979

Lei Municipal Nº 3068

Dá denominação à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1979

Lei Municipal Nº 3067

Dá denominação à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1979

Lei Municipal Nº 3066

Orça a Receita e Fixa a Despesa da CAPSEM para o exercício de 1980.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1979

Lei Municipal Nº 3065

Transforma parte da Praça 1º de Maio em Bem Dominical e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3064

Concede anistia de multa e correção monetária aos contribuintes em atraso.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1979

Lei Municipal Nº 3063

Dá denominação a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1979

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