Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 3188

Reabre o prazo para pagamento, sem multa, da Taxa de Localização - Alvará e 1ª parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

ANEXOS

Anexo 1 (10,23 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1981

Lei Municipal Nº 3187

Da denominação a Praça da Vila Operaria de ARMINDO CAPITÂNIO.

ANEXOS

Anexo 1 (8,95 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1981

Lei Municipal Nº 3186

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS

Anexo 1 (9,73 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1981

Lei Municipal Nº 3184

Autoriza doações reciprocas de terrenos com o Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

Anexo 1 (12,75 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 04 . 1981

Lei Municipal Nº 3182

Da denominação à rua da cidade.

ANEXOS

Anexo 1 (8,45 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1981

Lei Municipal Nº 3181

Da denominação a Praça da Vila Rica.

ANEXOS

Anexo 1 (8,7 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1981

Lei Municipal Nº 3180

Autoriza doação de pedra britada e marroada à Sociedade Recreativa Harmonia.

ANEXOS

Anexo 1 (9,11 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1981

Lei Municipal Nº 3179

Prorroga prazos para recolhimentos de Tributos Municipais.

ANEXOS

Anexo 1 (9,01 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1981

Lei Municipal Nº 3177

Dá denominação à rua da cidade.

ANEXOS

Anexo 1 (8,02 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1981

Lei Municipal Nº 3176

Da denominação a rua de Santo Antonio.

ANEXOS

Anexo 1 (8,55 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 1981

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