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Lei Municipal Nº 3379
Transforma em bem dominical a Praça do Loteamento Vila Albuquerque, localizada na Vila Fábio e autoriza doação de um imóvel a Mitra Diocesana de Passo Fundo - Paróquia Nossa Senhora da Glória e, dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1983
Lei Municipal Nº 3378
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1983
Lei Municipal Nº 3377
Autoriza prorrogação do prazo de anistia fiscal de multas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1983
Lei Municipal Nº 3376
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo publico da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 1983
Lei Municipal Nº 3375
Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cr$117.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 1983
Lei Municipal Nº 3373
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 1983
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 11 . 1983
Lei Municipal Nº 3371
Autoriza doação de um imóvel do Município ao Ministério da Aeronáutica e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 11 . 1983
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 1983
Lei Municipal Nº 3368
Autoriza doação de um imóvel do Município à Associação Carazinhense dos Pequenos e Médios Comerciantes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 11 . 1983
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