Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6653

Estabelece Normas de Proteção e Promoção da Arborização no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6652

Estabelece a Legislação e regulamenta o licenciamento ambiental no Município de Carazinho com suas respectivas sanções e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6651

Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 5.401/00 que Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e revoga a Lei Municipal nº 5.587/01.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6650

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 5º da Lei Municipal nº 6.084/04 que Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6649

Altera denominação de Secretaria.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6648

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 22.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6647

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao CTG Rincão Serrano, abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 2.400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6646

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6645

Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Pastor JOÃO MARIA DA SILVA HERMEL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 2007

Lei Municipal Nº 6644

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 2007

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