Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5088

Altera a Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1997

Lei Municipal Nº 5087

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1997

Lei Municipal Nº 5086

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento de 1997 no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1997

Lei Municipal Nº 5085

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 1997

Lei Municipal Nº 5084

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carazinho para o período de 1998/2001.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 1997

Lei Municipal Nº 5082

Altera a Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1997

Lei Municipal Nº 5081

Autoriza o Município a receber doação de imóvel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1997

Lei Municipal Nº 5080

Autoriza a Conceder o Uso de uma área de terras à AMOSPE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1997

Lei Municipal Nº 5079

Da denominação à rua da cidade de ARCÍLIO PIVA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1997

Lei Municipal Nº 5078

Autoriza a desafetação de área urbana de uso comum.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 1997

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