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DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 1969
Lei Municipal Nº 2223
Altera os itens A e B do art. nº87 do código de postura do município
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 1969
Lei Municipal Nº 3990
Autoriza realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 1990
Lei Municipal Nº 3989
Autoriza abertura de um credito especial no valor de Cr$ 7.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1990
Lei Municipal Nº 3988
Da nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.275 de 29.06.82, e que cede imóvel do Município em Comodato
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1990
Lei Municipal Nº 3987
Aprova o Contrato de Comodato firmado com a Secretaria do Trabalho , Assistência Social e Comunitária, com a interveniencia da FUNDASUL.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1990
Lei Municipal Nº 3986
Autoriza o Município firmar convenio com a EMATER e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1990
Lei Municipal Nº 3985
Da nova redação ao Artigo 39 da Lei Municipal nº 3.178/81.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 1990
Lei Municipal Nº 3984
Da nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 3.899, de 06.09.89.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 1990
Lei Municipal Nº 3983
Autoriza abertura de um credito suplementar no Oramento do Municpio no valor de Cr$ 8.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 1990
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