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Lei Municipal Nº 5777
Autoriza contratação emergencial de uma Servente, abertura de Crédito Especial de R$ 696,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5776
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 34.710,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5775
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à UACC e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5774
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2002, no valor de R$ 687.250,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5773
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.737/02, a qual autoriza concessão de auxílio financeiro para a Sociedade Ilé Asé Alafim Oba Agunjú Jetioká.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5772
Revoga as Lei Municipais nºs 4.533/93, 4.726/94 e 5.003/96, as quais tratam de isenções à Microempresas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5771
Autoriza doação de área à Associação Cultural e Filantrópica São João Batista, filiada à Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5770
Autoriza doação de área à Associação dos Moradores do Residencial Planalto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5769
Altera a redação do Art. 54, da Lei Municipal nº 5.634/02, que Institui o Estatuto do CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
Lei Municipal Nº 5768
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 16.200,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2002
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