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Lei Municipal Nº 6606
Inclui meta na Lei Municipal n.º 6.256 – PPA-2006/2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 08 . 2007
Lei Municipal Nº 6605
Amplia metas nas Leis Municipais n.ºs 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.450 – LDO/2007, com definição de Recursos Específicos, autoriza a inclusão da receita de Capital no Orçamento de 2007 e abertura de Crédito Suplementar.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 08 . 2007
Lei Municipal Nº 6604
Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) atendentes e a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 5.761,46.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 08 . 2007
Lei Municipal Nº 6603
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 112.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 08 . 2007
Lei Municipal Nº 6602
Inclui meta nas Leis Municipais n.ºs 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.450 – LDO/2007 e autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2007, no valor de R$ 2.600,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 08 . 2007
Lei Municipal Nº 6600
Altera metas nas Leis Municipais n.ºs 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.450 – LDO/2007 e abre Crédito Suplementar no Orçamento 2007, no valor de R$ 22.826,69.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 08 . 2007
Lei Municipal Nº 6598
Autoriza a concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa ROTOPLASTYC Indústria de Rotomoldados Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 08 . 2007
Lei Municipal Nº 6597
Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal n.º 6.110, de 25/08/04, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 08 . 2007
Lei Municipal Nº 6596
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 5.600,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2007
Lei Municipal Nº 6595
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 71.700,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2007
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