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Lei Municipal Nº 5632
Altera a redação do § 4º, do Art. 19, da Lei Municipal nº 4.365/92, a qual Institui o Plano Diretor do Município de Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2002
Lei Municipal Nº 5631
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 02 . 2002
Lei Municipal Nº 5630
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a Cáritas da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 17.244,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 2002
Lei Municipal Nº 5629
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2002, no valor de R$ 1.550,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 02 . 2002
Lei Municipal Nº 5628
Autoriza o Município a transferir ao Sistema de Previdência Municipal de Carazinho, recursos financeiros até o valor de R$ 300.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 02 . 2002
Lei Municipal Nº 5627
Cria dois cargos em comissão para fazer parte do quadro de cargos em comissão, acrescentando na Lei Municipal 5.289/99.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 02 . 2002
Lei Municipal Nº 5626
Autoriza o Município de Carazinho a criar uma Sociedade de Economia Mista, denominada ELETROCAR GERADORA DE ENERGIA S.A, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 02 . 2002
Lei Municipal Nº 5625
Autoriza o Poder Executivo a conceder Sistema de Informação, Educação e Monitoramento Fotoeletrônico do Trânsito, a incluir meta no Plano Plurianual do Município, incluir prioridade e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, Autoriza a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 2002
Lei Municipal Nº 5482
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2001
Lei Municipal Nº 5481
Ratifica Convênio com o Ministério dos Transportes e autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 600.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2001
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