Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5919

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2003, no valor de R$ 7.906,14.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5917

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5916

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 431.203,20.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5915

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 15.900,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5914

Amplia meta da Lei Municipal nº 5.759 - LDO 2003 e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5913

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 166.093,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5912

Altera a destinação de concessão de auxílio financeiro constante da Lei Municipal nº 5.797/02.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5911

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 255.600,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5910

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 5.390,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5909

Altera a redação do Art. 25 da Lei Municipal nº 3.606/87, que Institui o Plano Diretor do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS