Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5632

Altera a redação do § 4º, do Art. 19, da Lei Municipal nº 4.365/92, a qual Institui o Plano Diretor do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5631

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5630

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a Cáritas da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 17.244,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5629

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2002, no valor de R$ 1.550,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5628

Autoriza o Município a transferir ao Sistema de Previdência Municipal de Carazinho, recursos financeiros até o valor de R$ 300.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5627

Cria dois cargos em comissão para fazer parte do quadro de cargos em comissão, acrescentando na Lei Municipal 5.289/99.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5626

Autoriza o Município de Carazinho a criar uma Sociedade de Economia Mista, denominada ELETROCAR GERADORA DE ENERGIA S.A, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5625

Autoriza o Poder Executivo a conceder Sistema de Informação, Educação e Monitoramento Fotoeletrônico do Trânsito, a incluir meta no Plano Plurianual do Município, incluir prioridade e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, Autoriza a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5482

Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5481

Ratifica Convênio com o Ministério dos Transportes e autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 600.000,00.

ANEXOS