Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5883

Altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.070/97, alterado pela Lei Municipal nº 5.695/02, a qual autoriza conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5866

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2003, no valor de R$ 50.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5865

Concede a Comenda Liderança Comunitária de Carazinho aos Presidentes das Associações de Bairros filiadas à UACC, pelo relevantes serviços prestados à comunidade carazinhense.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5864

Retira a expressão “sendo 80% da verba para pagamento de publicidade (divulgação)” da rubrica nº 20.606.0419.2.166 – Realização de exposições – realização da EXPOCAR.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5861

Institui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1516

Dá denominaçpžo de Rua Landel de Moura à uma artéria da cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1514

Dispõe sobre as exigências para a aprovaçpžo do plano e das plantas de loteamentos de terrenos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1513

Altera a incidência para FOTtžGRAFOS nas tabelas de cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1512

Denomina Rua na Vila de Coqueiros, Distrito deste Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1511

Orça a Receita e Fixa a Despesa da Autarquia Municipal para o Exercício de 1962.

ANEXOS