Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2609

Concede aumento de vencimentos para o funcionalismo público municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973

Lei Municipal Nº 2608

Autoriza a reforma de contrato de locação de Estádio de Esportes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973

Lei Municipal Nº 2607

Altera a Lei Municipal nº 2.332/70 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973

Lei Municipal Nº 2606

Orça a Receita e fixa a despesa da CAPSEM para o exercício de 1974.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973

Lei Municipal Nº 2605

Cria o Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973

Lei Municipal Nº 2604

Autoriza o Poder Executivo a isentar de multas e correção monetária os impostos em atraso de Alberico Azevedo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973

Lei Municipal Nº 2603

Altera a Lei Municipal 2368/70

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973

Lei Municipal Nº 2602

Altera e estabelece os percentuais da Cobrança da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos do Comércio, Indústrias e Prestações de Serviços.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973

Lei Municipal Nº 2601

Concede aumento de vencimentos para o funcionalismo da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1973

Lei Municipal Nº 2600

Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários do Poder Legislativo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1973

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