Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4861

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4860

Autoriza Município a firmar convênio com a Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. - COOHEV, para construção de um núcleo habitacional em imóvel doado pelo Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4859

Altera dispositivo do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 02/84.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4858

Dá nova redação ao Artigo 8º, da Lei Municipal nº 4.655/94.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4857

Autoriza a doação de área do Município à Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. - COOHEV, para construção de um núcleo habitacional e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4856

Cria o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO; revoga a Lei Municipal nº 4506/93, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4855

Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria incidente sobre obras de recapeamento asfáltico em vias públicas pavimentadas com paralelepípedos ou similares, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4854

Dispõe sobre a cobrança de Contribuições de Melhoria sobre obras financiadas pelo FUNDOPIMES.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4853

Cria Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Municí pio e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4852

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS