Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 1322

Autoriza o Executivo a adquirir uma área para ser doada à Incarma e abre um crédito especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 1959

Lei Municipal Nº 1321

Abre um crédito especial de Cr$ 24.000,00 para pagamento de alugueis do Serviço de Endemias Rurais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1959

Lei Municipal Nº 1320

Autoriza a firma B. Lauxen & Cia. a construir um depósito de explosivos na pedreira municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 1959

Lei Municipal Nº 1319

Abre um crédito especial de Cr$ 30.000,00 para auxílio ao Cartório Eleitoral da 15º Zona.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1959

Lei Municipal Nº 1318

Autoriza o cancelamento de concesspžo de terreno às Emissões Reunidas, e a aceitar doaçp8o de benfeitorias

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1959

Lei Municipal Nº 1316

Isenta por dez anos uma área de terrenos de Maquinas Marek Ltda. sita à Rua Dinarte da Costa, do imposto territorial urbano.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 1959

Lei Municipal Nº 1313

Autoriza o reajustamento dos vencimentos dos Servidores do Município, em geral, e organiza novos padrões para os funcionários.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1959

Lei Municipal Nº 1311

Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos Servidores da Autarquia Municipal S.C.E.E.I.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 1959

Lei Municipal Nº 1310

Isenta por dez dias, das multas regulamentares, os impostos atrasados que np8o atinjam o total de cinco mil cruzeiros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 1958

Lei Municipal Nº 1308

Altera a Lei Municipal nº 108, de 20 de dezembro de 1946, que versa sobre calçamento, pavimentaçp8o etc.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1958

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×