Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1530

Concede isençpžo do Imposto de Transmisspžo Inter-Vivos e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1529

Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO INFÂNCIA CARAZINHENSE - SOMAIC.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1528

Altera disposições da legislaçpžo do Imposto de Indústria e Profissões e de Licença.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1527

Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 910.000,00, para aquisiçp8o de classes escolares.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1526

Altera legislação sobre o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1525

Autoriza a abertura de um Crédito Especial de CR$ 4.000.000,00 e a operaçp8o financeira para a obtenção do recurso necessário.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1524

Concede o Título Honorário de Cidadpžo Carazinhense aos Deputados Federais Humberto Gobbi e Daniel Faraco e ao cidadp8o Raymundo Kloekner.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1523

Altera normas do Código de Obras do Município

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1522

Altera a forma de pagamento do Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1521

Denomina Sacerdote Luiz Guanella a rua que liga o Patronato Santo Antonio ao prolongamento da Avenida Flores da Cunha.

ANEXOS