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Lei Municipal Nº 2567
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Ajuste a Execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Educando, com a COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR C.N.A.E.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 1973
Lei Municipal Nº 2566
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra de 3.000 m² a Prefeitura Municipal de Tapera.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 1973
Lei Municipal Nº 2565
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.479.72, de 23 de outubro de 1972.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 1973
Lei Municipal Nº 2564
Dá denominação a ruas da cidade e toma outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 08 . 1973
Lei Municipal Nº 2562
Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Dr. OLMIRO RAMOS e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 1973
Lei Municipal Nº 2561
Dá denominação a ruas da cidade e toma outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1973
Lei Municipal Nº 2560
Autoriza o Município a firmar contrato de locação, como locatário da parte térrea, que dá nas ruas Venâncio Aires e Bernardo Paz (antigo Bolpmo) da UNIÃO SOCIAL E CULTURAL.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1973
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1973
Lei Municipal Nº 2558
Concede Isenção de Taxas e Impostos à Companhia Riograndense de Telecomunicações e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1973
Lei Municipal Nº 2557
Dá denominação a ruas da cidade e toma outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1973
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