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Lei Municipal Nº 1550
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar de CR$ 850.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 09 . 1962
Lei Municipal Nº 1549
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar de CR$ 800.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 09 . 1962
Lei Municipal Nº 1548
Autoriza a reduçpžo de CR$ 1.500.000,00 na verba código 8.63.4-B.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 09 . 1962
Lei Municipal Nº 1547
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 100.000,00, na verba 8.64.4, da Autarquia Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1962
Lei Municipal Nº 1546
Prorroga o prazo para a entrega da proposta orçamentária para 1963 da SCEEI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 09 . 1962
Lei Municipal Nº 1545
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de compromisso e concessp8o de recursos com a Secretaria de Transportes e o DAER, para a construçpÒo de ponte.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 1962
Lei Municipal Nº 1544
Autoriza um Crédito Suplementar de CR$ 200.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 1962
Lei Municipal Nº 1543
Abre um Crédito Suplementar de CR$ 45.000,00 para reforço de dotaçp8o orçamentária.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 08 . 1962
Lei Municipal Nº 1542
Autoriza a inversão dos dividendos da Petrobrás em ações ordinárias da mesma.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 1962
Lei Municipal Nº 1541
Denomina Expedicionário Almândio Goering à Rua nº 6 do Loteamento da Vila São Sebastião.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 1962
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