Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1415

Extingue a "Taxa de Rodágio" e restabelece o Imposto de Indústrias e Profissões para agricultores, pecuaristas e criadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1960

Lei Municipal Nº 1414

Designa a denominaçpžo de Grupos e Escolas Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 1960

Lei Municipal Nº 1413

Autoriza Suplementaçpžo de verba no Orçamentovigente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 1960

Lei Municipal Nº 1411

Abre Crédito Suplementar de CR$ 225.000,00 nos S.C.E.E.I.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1960

Lei Municipal Nº 1410

Estabelece nova codificaçpžo para Atos, Decretos-Leis e Leis Municipais de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 1960

Lei Municipal Nº 1408

Autoriza transposições de verbas do Orçamento vigente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1960

Lei Municipal Nº 1407

Autoriza o Poder Executivo a cerder a concesspžo do fornecimento e distribuiçp8o de energia elétrica dos Municípios de NpÒo Me Toque e Tapera à ComisspÒo Estadual de Energia Elétrica - C.E.E.E.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1960

Lei Municipal Nº 1406

Suplementa Dotações Orçamentárias

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1960

Lei Municipal Nº 1405

Autoriza uma transposiçpžo de verba de CR$ 145.000,00 no Orçamento Vigente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1960

Lei Municipal Nº 1404

Abre um Crédito Suplementar de CR$ 1.450.000,00 para pagamento de Extranumerários.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1960

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