Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7566

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos que atendem à criança e ao adolescente, no âmbito do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 09 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 2012

Lei Municipal Nº 7565

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Entidades e autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 09 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 2012

Lei Municipal Nº 7564

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Entidades.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 08 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2012

Lei Municipal Nº 7563

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento 2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 08 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2012

Lei Municipal Nº 7562

Institui a divulgação no site da Cãmara Municipal de Carazinho espaço destinado a publicação dos obituários registrados neste municipio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2012

Lei Municipal Nº 7561

Altera o Parágrafo Único da Lei Municipal n.° 6.483/06.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 08 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 2012

Lei Municipal Nº 7560

Declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Levino Junges

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 08 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 2012

Lei Municipal Nº 7559

Declara situação de emergência emergencialmente servidores para junto a Secretaria da Saúde. e contrata trabalharem junto a Secretaria da Saúde.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 07 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2012

Lei Municipal Nº 7558

Cria vagas no Quadro de Cargos de Pessoal Efetivo do Municipio, constante da Lei n. 7.088/09, altera denominação do cargo de Engenheiro e a forma de recrutamento de cargos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 07 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 2012

Lei Municipal Nº 7557

Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Médico Cardiologista.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 07 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2012

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