Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1777

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de CR$ 240.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1776

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$ 3.000.000, no Orçamento da Autarquia Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1775

Altera o prazo para entrega do encerramento do exercício financeiro de 1964, da SCEEI.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1774

Dá denominação à Travessa desta cidade e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1773

Dá denominação de Rua Jorge Muller, à rua principal da Vila de Santo Antonio, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1772

Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de CR$ 422.300.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1771

Altera disposições sobre o prazo da aplicação da Lei da Correção Monetária.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1770

Altera o prazo para entrega do encerramento de contas da Autarquia Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1769

Reajusta os proventos dos Professores Municipais Vespasiano de Bortoli, José Angelo Crespan e Cezarino Martins Vaz.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1768

Declara de Utilidade Pública Municipal, o Ginásio Nossa Senhora Aparecida e o Colégio Comercial Nossa Senhora Aparecida.

ANEXOS