Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1129

Autoriza o Executivo a firmar novo contrato com a Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul, ou convênios de pagamentos, após a transferência prevista na Lei Estadual nº 2.690 de 9 de setembro de 1955.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1956

Lei Municipal Nº 1128

Autoriza o Poder Executivo a permutar com Pedro Lauermann uma área de terras com 48 mil m² por igual área de propriedade da Prefeitura Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1956

Lei Municipal Nº 1127

Abre Crédito especial de Cr$ 113.540,00 para pagamento das áreas atingidas pelas águas do Rio Colorado, na Usina Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1956

Lei Municipal Nº 1126

Autoriza o Poder Executivo a fazer doaçpžo ao Estado do Rio Grande do Sul, de 7 terrenos urbanos na Vila de Almirante Tamandaré.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1956

Lei Municipal Nº 1124

Modifica a ordem de números dos Distritos de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1956

Lei Municipal Nº 1123

Altera o Artigo 86 do Código de Posturas do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1956

Lei Municipal Nº 1121

Institui e regulamenta a adoçpžo do " Sábado Inglês".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1956

Lei Municipal Nº 1120

Modifica a Lei Municipal nº 123 de 30 de dezembro de 1955, que autorizou o Executivo a fazer doaçp8o de uma área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal à Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1956

Lei Municipal Nº 1119

Faz um aditivo ao código de posturas do município, a provado pela Lei 107 de 21/08/1950 e alterado pelas Leis 126 de 26/04/1951 e 42 e 43 de 29/09/1953.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1956

Lei Municipal Nº 1118

Autoriza o Poder Executivo a fazer doaçpžo de vinte metros de pedra britada ao Patronato Santo Antonio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1956

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