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Lei Municipal Nº 4664
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 110.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4663
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 34.700,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4662
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 4.730,00 e determina outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4661
Autoriza o Município a doar imóvel, no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, para a empresa YOLAT IND┌STRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA e da outras provi dências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4660
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1995, e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4659
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANRISUL, como ╙rgπo gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4658
Define o jornal Diário da ManhΓ, deste Município, como veiculo oficial de divulgaçπo da Administraçπo Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4657
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, as Creche Santa Terezinha e Sπo Sebastiπo, sendo da Caritas Diocesana de Passo Fundo, Paroquia Nossa Senhora de Fátima, mediante abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 2.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4656
Autoriza contribuiçπo para Despesa de Capital à Brigada Militar e abertura de Credito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4655
Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou nπo em Divida Ativa, e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 1994
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