Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4246

Autoriza auxilio financeiro ao Asilo SΓo Vicente de Paula e autoriza abertura de Credito Especial no Orça mento do exercício em curso, no valor de Cr$ 5.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4245

Concede o titulo e reconhece como de UTILIDADE P┌BLICA a SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITA "PERSEVERANÇA SALVADORA".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1992

Lei Municipal Nº 4244

Autoriza abertura de um Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal no valor de Cr$ 300.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 03 . 1992

Lei Municipal Nº 4243

Autoriza abertura de um crédito especial no Orçamento do Município no valor de Cr$ 6.500.000,00, mediante reduçπo orçamentária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 03 . 1992

Lei Municipal Nº 4242

Autoriza a contrataçΓo de 2 servidores por tempo determinado para atender necessidade,temporária de excepcional interesse publico.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1992

Lei Municipal Nº 4241

Prorroga vencimento de Imposto Predial e Territorial Urbano I P T U .

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 02 . 1992

Lei Municipal Nº 4240

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1992

Lei Municipal Nº 4239

Autoriza a contrataçπo de 10 servidores por tempo determinado para atender necessidade temperaria de excepcional interesse publico.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1992

Lei Municipal Nº 4238

Prorroga vencimento de Imposto I P T U .

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1992

Lei Municipal Nº 4237

Institui o Estatuto do Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 01 . 1992

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