Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4044

Da denominaçπo a Travessa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1990

Lei Municipal Nº 4043

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Centro de Integração Empresa - Escola e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1990

Lei Municipal Nº 4042

Abre credito suplementar no valor de Cr$ 34.441,000,00 no Orçamento do Municlpio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1990

Lei Municipal Nº 4041

Concede auxilio financeiro à 4ª Seção de Combate a Incêndio e abre credito especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1990

Lei Municipal Nº 4040

Autoriza concessão de uso de um imóvel do Município ao Núcleo do Planalto da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos - 7ª Região.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4039

Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4038

Autoriza abertura de um credito especial no valor de Cr$ 500.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4037

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4036

Extingue cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Municipio, assegura irredutibilidade salarial aos Servidores Estáveis nomeados e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1990

Lei Municipal Nº 4035

Abre credito suplementar no valor de Cr$ 107.350.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1990

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