Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4436

Regula a concessão dos títulos previstos na Letra "G", do artigo 97, da Lei Orgânica do Município e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4435

Autoriza abertura de Credito Suplementar no valor de CR$ 618.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4434

Concede auxílio extraordinário ao Patronato Santo Anto nio de Carazinho e autoriza a abertura de Cridito Su plementar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4433

Autoriza o pagamento de contribuição a ASSEDISA, e autoriza abertura de Credito Especial no valor de CR$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4432

Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de CR$ 207.825,48 com recursos da Receita de Convenio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4431

Autoriza alienação de imóvel urbano mediante dação em pagamento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1993

Lei Municipal Nº 4430

Institui a Câmara Estudantil de Treinamento de Lideranças e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1993

Lei Municipal Nº 4429

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 19.650.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1993

Lei Municipal Nº 4428

Concede reajuste de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1993

Lei Municipal Nº 4427

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenios com Municipios para instalaçπo e funcionamento de unidade do Instituto Medico Legal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1993

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