Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4414

Autoriza a doação de terreno à Uniπo Federal para implantação do Centro de Atençπo Integral à Criança - CAIC, em Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 1993

Lei Municipal Nº 4413

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.906, de 14.09.89, que autorizou a celebração de convênio com a Fundação da Universidade de Passo Fundo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 1993

Lei Municipal Nº 4412

Cria o Conselho Municipal do Bem Estar Social e o Fundo Municipal a ele vinculado e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 1993

Lei Municipal Nº 4411

Autoriza o Município a fazer entrega de 200 postes de concreto à ELETROCAR S.A. como doaçπo em pagamento de debito junto a mesma.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 1993

Lei Municipal Nº 4410

Autoriza a doaçπo de área do Município à Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. - COOHEV, para construção de um núcleo habitacional e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1993

Lei Municipal Nº 4409

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com a Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. COOHEV, para construção de um núcleo habitacional em imóvel doado pelo Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1993

Lei Municipal Nº 4408

Autoriza a doação de bandeiras do Município para o Centro Integrado de Educação Publica "Oniva de Moura Brizola" - CIEP.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1993

Lei Municipal Nº 4407

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.380, de 8 de março de 1993 - Convenio Para Transporte de Estudantes Universitários.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1993

Lei Municipal Nº 4406

Altera a padronização do cargo de Assessor de Expediente da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1993

Lei Municipal Nº 4405

Autoriza o Governo do Município a firmar Convenio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a implantação da Usina Maquinista Severo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1993

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