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Lei Municipal Nº 5302
Cria Cargos em Comissπo e Funçπo Gratificada na Organizaçπo Administrativa Básica do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5301
Autoriza o Município de Carazinho a assumir o Ativo e Passivo da Companhia de Desenvolvimento de Carazinho S. A. - CODECAR, abre Crédito Especial, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5300
Altera a Lei Municipal nº 3298, de 29 de dezembro de 1.982 - Lei de Zoneamento.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5299
Autoriza o Município a abrir Crédito Especial para pagamento de transporte escolar para as Escolas Estaduais do Município, no valor de R$ 140.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 06 . 1999
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 06 . 1999
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5296
Autoriza a concessΓo de uso de um imóvel do Município ao Esporte Clube Novo Ouro Preto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5295
Autoriza a concessΓo de auxílio financeiro, sob convê nio, à AssociaçΓo dos Moradores do Bairro Sassi, medi ante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5294
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 4.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 1999
Lei Municipal Nº 5293
Autoriza a concessΓo de auxílio financeiro, sob convênio, à AssociaçΓo dos Moradores dos Bairros Santo Antônio e CamaquΓ, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 1999
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