Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8447

Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências, e Revoga a Lei Municipal nº 7.612/2012.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8446

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças públicas, e em propriedades privadas de uso público.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8445

Dispõe sobre a divulgação de informações nas publicações oficiais ou institucionais em via impressa ou digital.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8444

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n° 7.889/2014, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Revoga a Lei Municipal nº7.517/12.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8443

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2018.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8442

Autoriza a extinção da Companhia de Desenvolvimento de Carazinho - CODECAR e revoga as Leis Municiais nºs 3094/80, 3954/89 e 7076/09.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8441

Cria o cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município. Coordenador do Cemitério Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8440

Cria o Banco Municipal de materiais ortopédicos do município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8439

Dispõe sobre a criação da contribuição voluntária para a saúde pública municipal, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8438

Institui, no âmbito do Município de Carazinho, o Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down e dá outras providências.

ANEXOS