Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2477

Dá denominação a uma rua da cidade e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1972

Lei Municipal Nº 2476

Dá denominação a rua da Vila Rica e toma outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1972

Lei Municipal Nº 2475

Dá denominação ao Largo existente na BR-285, em frente a nova Agência Mercedes Bens e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1972

Lei Municipal Nº 2474

Dá denominação a rua da cidade e toma outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1972

Lei Municipal Nº 2473

Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1972

Lei Municipal Nº 2472

Autoriza a doação de pedra britada ao COLÉGIO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1972

Lei Municipal Nº 2471

Considera de Utilidade Pública Municipal o PRONTO SOCORRO PARTICULAR e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 09 . 1972

Lei Municipal Nº 2470

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de CR$ 327.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1972

Lei Municipal Nº 2469

Autoriza a receber doação e isentar de taxa de ressarcimento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1972

Lei Municipal Nº 2468

Autoriza doação de material esportivo ao PINHEIRO ATLÉTICO CLUBE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1972

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