Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1463

Autoriza a colocação de apólices do IIº Plano de Obras do Estado, pela cotaçp8o da Bolsa de Valores da Capital do Estado.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1462

Autoriza a utilizaçpžo de encaixe da Prefeitura nas Obras de aproveitamento hidrelétrico do Rio da Várzea

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1460

LEI MUNICIPAL Nº 1461 Autoriza o Poder Executivo a aplicar o produto da operaçp8o de crédito prevista na Lei Municipal nº 90, de 5 de junho de 1961.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1817

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 5.724.660.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1816

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 2.200.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1815

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 400.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1814

Isenta o Hospital de Caridade de Carazinho, do Imposto de Licença e suas Taxas e Taxa de Expediente e Emolumentos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1813

Isenta o Patronato Santo Antonio do Imposto de Licença, da Taxa de Expediente e Emolumentos e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1812

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 90.000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1811

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 2.170.000.

ANEXOS