Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6067

Altera a redação do Art. 4º, da Lei Municipal nº 5.871/03, que Dispõe sobre o pagamento de diárias, a servidores e agentes políticos e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6066

Inclui grau de escolaridade nos cargos efetivos criados pela Lei Municipal nº 6.037, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6065

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 500.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6064

Autoriza o Poder Executivo a aderir, implantar e operacionalizar o Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6063

Inclui meta da Lei nº 5.960 - LDO 2004.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6062

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual Marquês de Caravelas, Grupo de Laçadores Sepé Tiarajú e Rotary Club, abrir Crédito Especial e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6061

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 30.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6060

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2004, no valor de R$ 50.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6059

Institui a Comissão Municipal de Emprego e autoriza a assinatura de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Banco do Brasil S. A. e FAMURS e estabelece outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6058

Altera a redação do §2º do Art.1º e o Art. 3º da Lei nº 6.010/03 de 29/12/03, que dispõe sobre o Estacionamento Rotativo Pago.

ANEXOS