Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4231

Outorga a distinção de mérito "O Bombeador" ao Sr. SEBASTIÃO OLEGARIO HAEFFNER.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1991

Lei Municipal Nº 4230

Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. ODILLO GOMES.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1991

Lei Municipal Nº 4229

Autoriza abertura de um credito especial no Orçamento da Câmara Municipal no valor de Cr$ 300.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1991

Lei Municipal Nº 4228

Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1991

Lei Municipal Nº 4227

Introduz alteraçπo no Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal, reavalia o padrão básico de vencimento e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1991

Lei Municipal Nº 4226

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orça mento da Câmara Municipal, no valor de Cr$ 4.300.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1991

Lei Municipal Nº 4225

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 7.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1991

Lei Municipal Nº 4224

Concede equiparação salarial para os servidores do Quadro Especial em Extinção e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1991

Lei Municipal Nº 4223

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 120.596.300,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1991

Lei Municipal Nº 4222

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1991

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