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Lei Municipal Nº 7536
Autoriza doação de área a empresa Agrocomercial Sandri Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 05 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 2012
Lei Municipal Nº 7535
Autoriza a concessão de auxilio financeiro à Associação de Moradores do Bairro Residencial Planalto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 05 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 2012
Lei Municipal Nº 7534
Autoriza a concessão de auxilio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho - HCC e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2012.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 05 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 2012
Lei Municipal Nº 7533
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Tratamento e Apoio a Dependentes Quimicos - CETRAT.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 05 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 2012
Lei Municipal Nº 7532
Autoriza a concessão de auxilio financeiro ao Moto Grupo Papaxão.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 2012
Lei Municipal Nº 7531
Autoriza o Poder Executivo a desbastamento, descarte e/ou doação de livros da Biblioteca.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 2012
Lei Municipal Nº 7530
Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de servidores para trabalhar na SMEC.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 2012
Lei Municipal Nº 7529
Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de servidores para trabalharem junto à ACAPA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 05 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 05 . 2012
Lei Municipal Nº 7528
Acrescenta dois artigos a Lei Municipal n.°6. 963/09, que Autoriza o Municipio a conceder parcelamento de débitos tributários ou não, inscritos em Divida Ativa.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 05 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 05 . 2012
Lei Municipal Nº 7527
Autoriza a concessão de auxilio financeiro à Sociedade Beneficente Ilé Ase Alafim Oba Aganju Jetioka.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 05 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 05 . 2012
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