Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7954

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 2015

Lei Municipal Nº 7953

Contrata emergencialmente Agentes de Combate às Endemias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015

Lei Municipal Nº 7952

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015

Lei Municipal Nº 7951

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015

Lei Municipal Nº 7950

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015 da FUNDESCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015

Lei Municipal Nº 7949

Cria cargos de Agente de Controle Interno no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015

Lei Municipal Nº 7948

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015

Lei Municipal Nº 7947

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015

Lei Municipal Nº 7946

Dá nova redação ao Art. 6° da Lei Municipal nº 7.841/14.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015

Lei Municipal Nº 7945

Cria e extingue cargo do quadro da Câmara Municipal e altera os arts. 4º, 5º e 9º da Lei Municipal 7.761 de 04 de fevereiro de 2014.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 2015

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