Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7898

Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidades.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7897

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador à Senhora Jussara Helena Reali.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7896

Concede Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Senhor João Carlos Batista.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7895

Autoriza doação de área ao Centro de Tratamento e Apoio a Dependentes Químicos - CETRAT

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7894

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7893

Acrescenta § 1º e § 2º ao Art. 4º da Lei Municipal nº 750/14.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7892

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e revoga a Lei Municipal n' 7.839/14.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7891

Contrata emergencialmente 01 (um) Enfermeiro de ESF.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7890

Dá nova redação ao Art. 21 da Lei Municipal nº 7095/09.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7889

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei Municipal nº 5.444/00 e suas alterações.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

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