Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6796

Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 54, da Lei Municipal n.º 5.634/02, a qual Institui o Estatuto do CAPSEM.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6795

Amplia de meta na Lei Municipal n.º 6.256 - PPA 2006/2009 e Lei Municipal n.º 6.644 – LDO/2008 e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6794

Inclui parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 6.279/05, a qual autoriza conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6793

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 1.265.080,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6792

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa Rodrigás Comércio e Distribuição de Gás Liquefeito Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6791

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à Empresa Remoção de Veículos Carazinho Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6790

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Empresa Junior de Sistemas de Informação ULBRA Carazinho – INFOJUNIOR ULBRA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6789

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 259.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6788

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa VCM Serviços de Carga e Descarga Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6787

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 e Suplementar no valor de R$ 54.616,50 no Orçamento de 2008.

ANEXOS