Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4996

Dá denominação de Rua Alcides Albuquerque Sobrinho, ao beco situado no Setor 08, Quadra 29, junto ao Lote nº04

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 11 . 1996

Lei Municipal Nº 4995

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 647.300,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4994

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 108.000,00 no Orçamento de 1996 e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4993

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 49.000,00 no Orçamento de 1996 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4992

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 39.200,00 no Orçamento de 1996 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4991

Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 3.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4990

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ l60.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4989

Autoriza transferência de imóvel à Metalúrgica São Bento Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4988

Autoriza aprovação de projetos de engenharia e concessão de licença para mutuários do sistema PROCED da Caixa Econômica Federal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1996

Lei Municipal Nº 4987

Autoriza a regularização de prédios com até cinco pavimentos, sem elevador.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1996

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