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Lei Municipal Nº 0995
Autoriza o Município a fazer um financiamento pelo Tesouro Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 1953
Lei Municipal Nº 0994
Autoriza o Município a celebrar um convênio com o Ministério da Aeronáutica para execuçpÒo de obras no novo aeroporto desta cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 08 . 1953
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 1953
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 1953
Lei Municipal Nº 0989
Abre créditos suplementares no valor de CR$ 1.742.600,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 1953
Lei Municipal Nº 0988
Faz denominaçp8o de um logradouro público, nesta cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 1953
Lei Municipal Nº 0987
Faz doaçp8o de um terreno do Cemitério Municipal, desta cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 07 . 1953
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 1953
Lei Municipal Nº 0984
Autoriza a compra de uma área de terras nas imediações da Vila Borghetti, nesta cidade, assim como a pedreira nela existente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 05 . 1953
Lei Municipal Nº 0983
Autoriza o Executivo a abrir concorrência pública para a venda, no todo ou em parte, as benfeitorias, materiais, máquinas e pinheiros adquiridos do Sr. Pedro Seger e sua mulher.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 04 . 1953
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