Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6115

Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice e Secretários Municipais para o período administrativo que iniciará em 1º de janeiro de 2005, e findará em 31 de dezembro de 2008.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 2004

Lei Municipal Nº 6114

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2004, no valor de R$ 115.513,20.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2004

Lei Municipal Nº 6113

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 236.310,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 08 . 2004

Lei Municipal Nº 6110

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso de Carazinho.Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 2004

Lei Municipal Nº 6109

Autoriza o Município a firmar convênio de repasses de recursos ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2004

Lei Municipal Nº 6108

Autoriza doação de área à Empresa DENTISFAR Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2004

Lei Municipal Nº 6107

Autoriza doação de área à Empresa Fleck & Costa Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2004

Lei Municipal Nº 6106

Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 5.890/03 de 08/07/03, que doa área à Empresa A. J. GARCIA & CIA Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2004

Lei Municipal Nº 6105

Reconhece como de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Paz, Amor e Caridade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2004

Lei Municipal Nº 6104

Autoriza aquisição de área urbana para construção de loteamento popular.Autoriza aquisição de área urbana para construção de loteamento popular.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 2004

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