Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8677

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8676

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8675

Cria, altera e revoga artigos da Lei 8665/2021.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8674

Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para pequenos animais em situação de abandono no Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8673

Extingue os 02 (dois) cargos em comissão de Assessor do Diretor de Expediente, constantes na Lei Municipal nº 7761/2014.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8672

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8671

Autoriza a utilização de bens públicos por terceiros para execução de serviços socioassistênciais no âmbito do SUAS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8670

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8669

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, dá outras providências e revoga a Lei Municipal nº 6534 de 14 de março de 2007 e Lei 6631 de 11 de outubro de 2007.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8668

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS