Selecione os filtros abaixo para buscar os registros
Lei Municipal Nº 8677
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e Especial no Orçamento de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 05 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 05 . 2021
Lei Municipal Nº 8676
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 05 . 2021
Lei Municipal Nº 8675
Cria, altera e revoga artigos da Lei 8665/2021.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2021
Lei Municipal Nº 8674
Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para pequenos animais em situação de abandono no Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2021
Lei Municipal Nº 8673
Extingue os 02 (dois) cargos em comissão de Assessor do Diretor de Expediente, constantes na Lei Municipal nº 7761/2014.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 04 . 2021
Lei Municipal Nº 8672
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 2021
Lei Municipal Nº 8671
Autoriza a utilização de bens públicos por terceiros para execução de serviços socioassistênciais no âmbito do SUAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 04 . 2021
Lei Municipal Nº 8670
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 2021
Lei Municipal Nº 8669
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, dá outras providências e revoga a Lei Municipal nº 6534 de 14 de março de 2007 e Lei 6631 de 11 de outubro de 2007.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 2021
Lei Municipal Nº 8668
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 2021
Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora