Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6812

Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 5.057/97 e revoga a Lei Municipal n.º 6.744/08.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 2008

Lei Municipal Nº 6811

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 5.621,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 2008

Lei Municipal Nº 6810

Altera a redação da Lei Municipal nº 6.396 que Autoriza firmar convênio com Instituições de Ensino Superior.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 07 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 2008

Lei Municipal Nº 6809

Inclui meta na Lei Municipal n.º 6.256/06 – PPA/2006/2009 e na Lei Municipal n.º 6.644 – LDO/2008.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 06 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 2008

Lei Municipal Nº 6808

Altera redação da tabela 2, da Lei Municipal n.º 6.654/07.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2008

Lei Municipal Nº 6807

Altera meta nas Leis Municipais nºs 6.256/06 – PPA 2006/2009, 6.644 – LDO/2008 e abre Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 6.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2008

Lei Municipal Nº 6806

Autoriza o Município a firmar convênio com o COREDE PRODUÇÃO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2008

Lei Municipal Nº 6805

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para a Organização Social, nos termos das Leis Municipais nº 4.494/93 e 5.708/02.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2008

Lei Municipal Nº 6804

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 65.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2008

Lei Municipal Nº 6803

Cria duas vagas do Cargo de fiscal no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2008

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