Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8717

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 2022.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8716

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8715

Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8714

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e social municipal e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8713

Abre crédito suplementar no Orçamento do exercício de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8712

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de diplomas em Braile para os alunos com deficiência visual nas instituições da rede privada e rede municipal de ensino.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 09 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 2021

Lei Municipal Nº 8711

Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8710

Institui o Programa Municipal Nossa Escola: Nosso Futuro, no âmbito do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8709

Institui a Campanha Agosto Lilás no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Municipal Nº 8708

Institui a Campanha Municipal de Orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e instituições financeiras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

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