Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8632

Autoriza a prorrogação da vigência dos contratos temporários efetuados com base na Lei Municipal nº 8595/2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 09 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 2020

Lei Municipal Nº 8631

Autoriza a abertura de crédito Especial no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 2020

Lei Municipal Nº 8630

Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 08 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 2020

Lei Municipal Nº 8629

Autoriza a abertura Crédito Especial no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 08 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 2020

Lei Municipal Nº 8628

Divulgação das listagens de inscritos nos programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Departamento Municipal de Habitação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 08 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 2020

Lei Municipal Nº 8727

Autoriza a abertura de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento de 2020 e altera as Leis Municipais nº 8234/2017 - PPA 2018/2021 e 8550/2019 - LDO 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 07 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 2020

Lei Municipal Nº 8626

Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 07 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 2020

Lei Municipal Nº 8625

Contrata emergencialmente servidores para atuarem junto a Secretaria de Saúde.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 07 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 2020

Lei Municipal Nº 8624

Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 07 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 2020

Lei Municipal Nº 8623

Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 07 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 2020

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