Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8601

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 8519/19 que autorizou desafetação de área, e revoga a Lei Municipal nº 8562/19.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 2020

Lei Municipal Nº 8600

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 2020

Lei Municipal Nº 8599

Autoriza a abertura de Crédito Especial e no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 2020

Lei Municipal Nº 8598

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 2020

Lei Municipal Nº 8597

Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 8588/20.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 2020

Lei Municipal Nº 8596

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 2020

Lei Municipal Nº 8595

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 018, de 19 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 03 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2020

Lei Municipal Nº 8594

Concede o Título de Eleitor Presente à Senhora Josiara Xavier da Cruz Soares.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 02 . 2020

Lei Municipal Nº 8593

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Sr. Fabiano Dallazen.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 01 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 01 . 2020

Lei Municipal Nº 8592

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Sr. Alexandre Schmitz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 01 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 01 . 2020

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