Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8896

Da nova redação ao Art. 4° da Lei Municipal nº7.750 de 10/01/2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 07 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2023

Lei Municipal Nº 8991

Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 07 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 2023

Lei Municipal Nº 8990

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e Especiais ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 07 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 2023

Lei Municipal Nº 8989

Fica denominada a rua sem denominação 01 de Rua Cipriano Freitas de Oliveira localizada no Setor 006, Quadra 259,Vereador Vanderlei Lopes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 06 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 2023

Lei Municipal Nº 8988

Fica denominada a rua sem denominação 02 de Rua Natália Artmann Localizada no Setor 006, Quadra 259- Autoria Vereador Vanderlei Lopes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 06 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 2023

Lei Municipal Nº 8987

Institui o "Projeto Maria da Penha vai à Escola", visando divulgar a Lei 11.340 de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher na Rede Pública Municipal de Ensino de Carazinho. Autoria: Vereador: A/écio SeI/a.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 06 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 2023

Lei Municipal Nº 8986

Institui Gratificação ao Coordenador do CRAMCentro de Referência de atendimento a Mulher Vítima de Violência.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 06 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 2023

Lei Municipal Nº 8985

Da nova Redação ao Inciso 11 do Art. 8° da Lei nº7.095/2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 06 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2023

Lei Municipal Nº 8984

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Carazinho. Autoria: Vereadora: Janete Ross de Oliveira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 06 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 2023

Lei Municipal Nº 8983

Inclui o Art. 35-A na Lei Municipal nº 7.095/2009, que Institui o Estatuto do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais - CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2023

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