Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8826

Dispõe sobre a Instituição de comissão e gratificação para acompanhamento e avaliação de bens móveis e imóveis, objetos de Leilões do Poder Executivo e atribui gratificação aos seus membros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 05 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 2022

Lei Municipal Nº 8825

Autoriza abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 05 . 2022

Lei Municipal Nº 8823

Institui no Município de Carazinho a campanha “Dezembro Verde”, dedicada à conscientização de ações quanto ao combate aos crimes de maus-tratos, abandono e crueldade de animais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2022

Lei Municipal Nº 8822

Abre Crédito Adicional Especial e Suplementares ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2022

Lei Municipal Nº 8821

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2022

Lei Municipal Nº 8820

Abre Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2022

Lei Municipal Nº 8819

Abre Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2022

Lei Municipal Nº 8818

Revoga a Lei Municipal nº 7.537/12, a qual autoriza doação de área à Empresa Café Juriti Produtos Alimentícios Ltda..

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2022

Lei Municipal Nº 8817

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2022

Lei Municipal Nº 8816

Inclui a efeméride Semana Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário Oficial do Município e Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2022

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