Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8892

Fixa o número de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do quadro do magistério público municipal para o ano de 2019, ano de 2020 e ano de 2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8891

Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8890

Autoriza a abertura de crédito especial Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8889

Contrata emergencialmente 01(um) Engenheiro para a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8888

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8887

Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal no 8749/2021, revoga dispositivos, e revoga a Lei Municipal 8792/2022

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8886

Da nova redação ao Art. 1° da Lei n° 8.199/2017, e revoga a Lei Municipal n° 8.761/2021.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8885

Autoriza doação de imóvel à Empresa Sidinei Jesus da Silva.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8884

Autoriza doação de imóvel à Empresa Alfa Laser Indústria de Metais Ltda.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8883

Autoriza doação de imóvel à Empresa Correa Instalações e Representações

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS