Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8557

Autoriza a abertura Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2019

Lei Municipal Nº 8556

Acrescenta o art.16-A e os §§ 1º, 2º e 3º à Lei Municipal n° 6.485/2006, a fim de cassar a licença para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi), nos casos de favorecimento à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Carazinho.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2019

Lei Municipal Nº 8555

Inclui Art. 3º a Lei Municipal nº 6485/2006.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2019

Lei Municipal Nº 8554

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em locais que especifica e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2019

Lei Municipal Nº 8553

Institui o Programa material escolar solidário, no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2019

Lei Municipal Nº 8552

Acrescenta § 6º ao Art. 2º da Lei Municipal nº 8398/18.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2019

Lei Municipal Nº 8551

Inclui Gratificação ao servidor responsável para a implantação do eSocial para o CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2019

Lei Municipal Nº 8550

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 10 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 2019

Lei Municipal Nº 8549

Inclui incisos e Parágrafos ao Art. 3º e Parágrafo ao Art. 6º da Lei Municipal nº 6774/08.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2019

Lei Municipal Nº 8548

Autoriza a abertura Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2019

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