Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2943

Prorroga prazo para pagamento de tributos municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2942

Autoriza doação de pedra britada à Comunidade Católica da Capela N.S.da Conceição.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2941

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 105.600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2940

Reestrutura o Quadro de Funcionários do Município, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2939

Autoriza pagamento de energia elétrica do Clube Atlético de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2938

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 100.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2937

Reajusta o abono familiar dos funcionários municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2936

Altera a lei Municipal nº 128, de 13 de junho de 1951.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2935

Autoriza doação de material de construção à Comunidade da Igreja Batista Brasileira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 1978

Lei Municipal Nº 2934

Autoriza doação de pedra britada à Comunidade da Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 1978

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