Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5390

Concede o Título de Comenda “O BOMBEADOR” ao Padre Neuro Zambam.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5389

Altera o artigo 20, da Lei Municipal nº 4356/92 - Código de Obras Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5388

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima- RFFSA, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5387

Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.084/97 - Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.324/99 para o exercício de 2000 a aquisição de imóvel da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5386

Reconhece como sendo de Utilidade Pública o Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Primeiro Grau Incompleto - Proposta Pedagógica de Escola Aberta.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 2000

Lei Municipal Nº 5385

Autoriza doação de área à SULISTA - Comércio e Representações Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2000

Lei Municipal Nº 5384

Prorroga prazo para pagamento da parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2000

Lei Municipal Nº 5383

Autoriza a alienação, através de concessão de direito real de uso para habitação, das casas construídas pelo Município, programa Habitar Brasil, no total de 25 unidades residenciais e dos seus respectivos lotes, no loteamento Aeroclube e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2000

Lei Municipal Nº 5382

Autoriza transferência de imóvel à HELTECS - Indústria e Comércio de Aparelhos Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2000

Lei Municipal Nº 5381

Autoriza a desafetação de parte da rua nº 3, da Vila Aeroclube.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2000

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