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Lei Municipal Nº 4887
Autoriza Permissão de Uso de Terra Devoluta Municipal ao Grêmio Aquático de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4886
Altera os Artigos 5º,8º e 9º, da Lei Municipal nº 4.676, de 27 de setembro de 1994, que autorizou a alienação das casas construídas pelo Município, nos Bairros Alvorada e Ouro Preto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4885
Autoriza renovação de Convênios com o Centro de Integraçπo Empresa-Escola - CIEE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4884
Autoriza transferência de imóvel δ Scapini Transportes e Comércio Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4883
Altera a Lei Municipal nº 4661/94, que autorizou doação de imóvel à empresa Yolat Indústria e Comércio de Lati cínios Ltda., no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4882
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Centro de Tradições Gaúchas Rincão Serrano, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4881
ixa o número de vagas nas classes de promoção do Qua dro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1994.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4880
Fixa o número de vagas nas classes de promoção do Qua dro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1993.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4879
Prorroga até 31 de dezembro de 1996, o prazo dos cargos criados pela Lei Municipal nº 4.695/94.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1995
Lei Municipal Nº 4878
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, à Uniπo das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$450,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 1995
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