Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4781

Concede isenção de Impostos Municipais à empresa sediada no Distrito Industrial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4780

Dá nova redação ao Art.7º da Lei Municipal nº 2.795/76.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4779

Autoriza o Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal - CAPSEM a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4778

Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.741/94, aos servidores municipais inativos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4777

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Televisão Joaçaba Ltda, para permissão de uso de equipamentos de repetidora de televisão e dá outras providências

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4776

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, para aquisição de equipamento para repetidora de televisão, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4775

Define o Jornal do Comércio, de Porto Alegre e o Jornal Diário da Manhã, deste Município, como veículos oficiais de divulgação da Administração.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4774

Retifica e Ratifica a Lei Municipal nº 4.490/93, que concedeu reajuste de vencimentos aos Servidores Públi cos Municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4773

Retifica e Ratifica a Lei Municipal nº 4.470/93, que concedeu reajuste de vencimentos aos Servidores Públi cos Municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4772

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação do Moradores de Pinheiro Marcado, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS