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Lei Municipal Nº 2145
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 400,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 05 . 1968
Lei Municipal Nº 2144
Legislaçπo Urbanística Básica, institui o Plano Diretor, das as diretrizes gerais e outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 05 . 1968
Lei Municipal Nº 2143
Autoriza o Poder Executivo a hipotecar uma área de terra com 41.067,25 m², de propriedade do Município, à CAIXA ECON╘MICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL e ao BANCO NACIONAL DE HABITAÇ├O (BNH). Autoriza igualmente, a doar frações da área referida no item anterior, a funcionários civis do 3º Batalhπo Rodoviário.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 1968
Lei Municipal Nº 2142
Autoriza a abertura de um Crédito Especial, no valor de NCr$ 500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 1968
Lei Municipal Nº 2141
Autoriza transferência de NCr$ 6.607,07 à Diretoria da FUNDAÇ├O HOSPITALAR BENEFICIENTE "PADRE JO├O", desta cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 1968
Lei Municipal Nº 2140
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a SECRETARIA DE OBRAS P┌BLICAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 1968
Lei Municipal Nº 2139
Autoriza doaçπo de casa de madeira, coberta de telhas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 1968
Lei Municipal Nº 2138
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a CORSAN para execuçπo do plano Comunitário para extensπo de redes d`águas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 1968
Lei Municipal Nº 2137
Da denominaçπo a uma rua da Vila Rica, arrabalde da cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 1968
Lei Municipal Nº 2136
Autoriza a venda de uma carregadeira EMCO de Esteiras.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 03 . 1968
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