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Lei Municipal Nº 4781
Concede isenção de Impostos Municipais à empresa sediada no Distrito Industrial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4780
Dá nova redação ao Art.7º da Lei Municipal nº 2.795/76.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 1995
Lei Municipal Nº 4779
Autoriza o Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal - CAPSEM a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4778
Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.741/94, aos servidores municipais inativos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4777
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Televisão Joaçaba Ltda, para permissão de uso de equipamentos de repetidora de televisão e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4776
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, para aquisição de equipamento para repetidora de televisão, no valor de R$ 10.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4775
Define o Jornal do Comércio, de Porto Alegre e o Jornal Diário da Manhã, deste Município, como veículos oficiais de divulgação da Administração.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4774
Retifica e Ratifica a Lei Municipal nº 4.490/93, que concedeu reajuste de vencimentos aos Servidores Públi cos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4773
Retifica e Ratifica a Lei Municipal nº 4.470/93, que concedeu reajuste de vencimentos aos Servidores Públi cos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 04 . 1995
Lei Municipal Nº 4772
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação do Moradores de Pinheiro Marcado, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 04 . 1995
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