Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5400

Reduz temporariamente a alíquota para recolhimento do ITBI, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5399

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação de Moradores do Bairro São Sebastião, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5398

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com o Hospital de Caridade de Carazinho visando a assistência hospitalar e ambulatorial de urgência e emergência aos usuários do Sistema Único De Saúde – SUS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5397

Torna de Utilidade Pública a Associação Carazinhense de Proteção aos Animais - ACAPA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5396

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos lançados em Dívida Ativa, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5395

Autoriza o Município a celebrar Termo de Cooperação com o SENAC e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho e a abrir Crédito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5394

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5393

Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 5.286/99, a qual autorizou a regularização de transferências, e imóveis de Programas Habitacionais do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5392

Autoriza o Município de Carazinho a ratificar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde, objetivando a implementação da assistência ambulatorial e hospitalar no Hospital de Caridade de Carazinho, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5391

Concede aos Servidores do Quadro Especial em Extinção, Avanços, Adicional por Tempo de Serviço, e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2000

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