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Lei Municipal Nº 4561
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob Convênio, a Comunidade de Almirante Tamandaré, no valor de CR$ 2.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4560
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 40.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4559
Estende aos servidores do CAPSEM os benefícios da Lei Municipal nº 3729/88.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4558
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Públi co Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4557
Autoriza o Município a subvencionar o transporte de 2º grau e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4556
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Cen tro de Integraçπo Empresa-Escola e dá outras providên cias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 1994
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 1994
Lei Municipal Nº 4554
Autoriza a venda de dois tratores de Esteira usados, para o Município de Santo Antonio do Planalto, para liquidaçπo de débito
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 03 . 1994
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 03 . 1994
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 03 . 1994
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