Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2958

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 1978

Lei Municipal Nº 2957

Autoriza desconto de 50% para liquidação do débito relativo à pavimentação de responsabilidade do Clube Caixeiral.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1978

Lei Municipal Nº 2956

Aprova o Convênio POEM, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1978

Lei Municipal Nº 2955

Reajusta os proventos dos servidores Municipais inativos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1978

Lei Municipal Nº 2954

Autoriza abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 203.568,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1978

Lei Municipal Nº 2953

Autoriza venda de coroa e pinhão, mediante edital.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1978

Lei Municipal Nº 2952

Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1978

Lei Municipal Nº 2951

Eleva pensões vitalícias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1978

Lei Municipal Nº 2950

Dá denominação à rua da cidade e toma outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1978

Lei Municipal Nº 2949

Autoriza abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1978

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