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18:15h
Segunda-feira
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DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 10 . 1979
Lei Municipal Nº 3054
Prorroga prazo para recolhimento de Tributos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 10 . 1979
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 09 . 1979
Lei Municipal Nº 3052
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 1979
Lei Municipal Nº 3051
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 09 . 1979
Lei Municipal Nº 3050
Autoriza doação de área do Município ao Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1979
Lei Municipal Nº 3049
Transforma em bem dominical a Praça da Vila Conceição.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1979
Lei Municipal Nº 3048
Altera a redação do art. 153, IV e V do Código Tributário do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 09 . 1979
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 1979
Lei Municipal Nº 3046
Considera de utilidade pública municipal, a Sociedade de Cantores Niegedacht.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 1979
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