Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3124

Altera denominação de via pública e dá outra providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980

Lei Municipal Nº 3123

Dá denominação à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980

Lei Municipal Nº 3122

Dá denominação à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980

Lei Municipal Nº 3121

Dá denominação à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980

Lei Municipal Nº 3120

Dá denominação à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980

Lei Municipal Nº 3119

Dá denominação à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980

Lei Municipal Nº 3118

Dá denominação à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980

Lei Municipal Nº 3117

Dá denominação a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980

Lei Municipal Nº 3116

Autoriza o Executivo a assinar contrato com Estado do RGS, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980

Lei Municipal Nº 3115

Concede isenção do ISSQN aos agentes recenseadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 1980

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