Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6511

Autoriza a ampliação de metas na Lei Municipal N° 6.450/ LDO 2007, com definição de Recursos Específicos, autoriza a inclusão da Receita de Capital Operações de Crédito Internas, e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6510

Concede reajuste de 24%, no Vale Alimentação dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e do CAPSEM, a partir de 1º/01/07.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6509

Autoriza o Município a firmar convênio com a concessão de subvenção social, contrato de prestação de serviços hospitalares e técnicos profissionais de assistência à saúde e assistência ambulatorial de urgência e emergência e de alta complexidade em Oncologia aos usuários do SUS, com o Hospital de Caridade de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6508

Autoriza a prorrogação da vigência do prazo de permissão de uso do imóvel e móveis à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6507

Autoriza o Poder executivo a permitir o uso de imóvel a Fundação Cultural de Carazinho - FUCCAR.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6506

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A.- BANRISUL, como agente do sistema BNDES, para aquisição de equipamentos rodoviários.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6505

Ementa: Autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2007, para entidades e na realização de eventos oficiais do município que menciona e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6504

Ementa: Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6503

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Senhor FERNANDO TURCONI CORDELLA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6502

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho à Sra. WANDA CLOSS.

ANEXOS