Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6993

Autoriza a desafetação de Praça.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6992

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 1.200,00.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6991

Inclui meta nas Leis Municipais n.º 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.859 – LDO/2009 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6990

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009, no valor de R$ 294.600,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6989

Obriga os hospitais da rede pública e privada a informar os idosos sobre o direito de manter acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6988

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6987

Suspende, por seis meses, a vigência dos artigos 9º e 10 da Lei Municipal n.º 4.365/92 e Institui normas específicas de adequação.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6986

Altera o parágrafo 1° do artigo 2° da Lei Municipal 6.961, de 02 de junho de 2009.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6985

Autoriza concessão de auxílio financeiro à SOMAIC e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6984

Altera o padrão do cargo de desenhista.

ANEXOS