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DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 1991
Lei Municipal Nº 4149
Autoriza o Poder Executivo abrir Credito Especial no Orçamento vigente ate o valor de Cr$ 1.000.000,00 mediante redução orçamentária.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 1991
Lei Municipal Nº 4148
Altera tabela de vencimentos das Funções Gratificadas do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 1991
Lei Municipal Nº 4147
Autoriza o Executivo a abrir Credito Especial ate o montante de Cr$ 10.000.000,00 mediante redução de dotação orçamentária.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 06 . 1991
Lei Municipal Nº 4146
Autoriza abertura de um Credito Especial no Orçamento do Município no valor de Cr$ 5.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 06 . 1991
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 06 . 1991
Lei Municipal Nº 4144
É obrigatória a identificação dos veículos, maquinas e equipamentos de propriedade do Município, Empresas Publicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e Fundações, instituídas ou subvencionadas pelo Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 1991
Lei Municipal Nº 4143
Autoriza o Município instituir Loteamento Popular no Bairro Ouro Preto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 1991
Lei Municipal Nº 4142
Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 1991
Lei Municipal Nº 4141
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 1991
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