Leis Municipais

Lei Municipal Nº 1725

Revogada a lei municipal nº 11 sobre imposto predial e da outra providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1724

Declara de utilidade publica e municipal a SOCIEDADE RECREATIVA HARMONIA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1723

Cria a taxa de auxilio Social beneficiente de 15% sobre o imposto de licença.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1722

Altera disposição sobre o imposto predial e territorial urbano e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1721

Altera o quantum das multas previstas nos códigos de obras e posturas e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1720

Altera disposições sobre jogos e diversões e da outra providencia

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1719

Altera a cobrança da taxa de expediente e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1718

Altera disposições das leis municipais nº 22 de 13/12/36, 1 de 02/01/39 decreto Lei nº 7 de 31/08/40 decreto lei nº 43 de 20/03/44 decreto nº 101 de 02/10/46 Leis nº 64 de 06/06 49, 114, de 03/11/50, 4, de 17/06/52 de 26/08/52, 21, de 03/10/52 53, de 30/11/53, 21, de 11/09/56, 25, de 10/10/56, 75, de 10/09/57, 24, de 26/07/60, 76, de 26/04/61, 124, de 03/10/61, 195, de 16/11/62 e 285, de 18/12/63.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1717

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 1716

Altera disposição sobre a taxa que constitui um fundo especial para a construção e manutenção do Hospital Municipal Operário de Carazinho criado pela Lei Municipal nº 151 de 05/04/62 e da outras providencias.

ANEXOS