Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6767

Autoriza repasse de recurso do Projeto Emancipar para Cidadania para FUNDETEC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6766

Autoriza concessão de auxílio financeiro à ADES, mantenedora do Programa YACAMIM e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6765

Autoriza a Câmara Municipal de Carazinho a transferir bens do patrimônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6764

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 147.849,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6763

Autoriza o Poder Executivo a aderir, implantar e operacionalizar o Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6762

Altera denominação do Museu.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6761

Dá nova redação aos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal n.º 6.424, que instituiu o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6760

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 22.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6759

Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6758

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008 da FUNDETEC, no valor de R$ 500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 2008

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