Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4682

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de até R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1994

Lei Municipal Nº 4681

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 42.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4680

Altera redaçπo da Lei Municipal nº 4.414, de 28 de junho de 1993.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4679

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4678

Inclui prioridades no Anexo nº 1 de que trata o Art.3º "caput" da Lei nº 4.660, de 2 de setembro de 1994, que disp∙e sobre as diretrizes orçamentárias para o exercí cio de 1995.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4677

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4676

Autoriza a alienaçπo das casas construidas pelo Municipio, no total de 57 unidades residenciais e a doaçπo dos respectivos lotes, e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4675

Dispõe sobre a organizaçπo do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC, institui a Coordenadoria Muni cipal de Defesa do Consumidor - PROCON a Comissπo Municipal Permanente de Normatizaçπo - CMPN - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4674

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 150.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1994

Lei Municipal Nº 4673

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 74.368.40.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1994

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