Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3940

Concede auxilio financeiro a Uniπo Carazinhense de Estudantes - UCE, no valor de NCZ$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3939

Concede auxilio financeiro ao Colégio Nossa Senhora da Glória, no valor de NCZ$ 40.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3938

Concede auxilio financeiro a Creche Particular Padre Gildo, no valor mensal de três salários mínimos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3937

Autoriza o Município a subscrever ações para aumento de capital da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR no valor de NCZ$ 7.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3936

Estabelece normas para arrecadaçΓo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3935

Cria o Valor Padrπo Municipal - VPM, em substituiçπo ao Valor de Referencia - VR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3934

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 17.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3933

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 1.594.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3932

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.923, de 31.10.89, reestrutura a tabela de vencimentos do Quadro de Provimento Efetivo do Município; concede reajuste de vencimentos e dá outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1989

Lei Municipal Nº 3931

Autoriza doaçπo de pedra britada e marroada, e material de construçπo à Escola Estadual de 1º Grau Marquês de Caravelas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1989

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