Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0820

Altera a Taxa para Fins Hospitalares, que incide sobre entradas de Cinemas e Teatros desta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1948

Lei Municipal Nº 0819

Autoriza a aquisição de um prédio com dois terrenos, para instalação da sub-Prefeitura de Almirante Tamandaré.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1948

Lei Municipal Nº 0809

Regulamenta a Arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1948

Lei Municipal Nº 0805

Autoriza a aquisição de um terreno para regularizar a abertura de uma rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1948

Lei Municipal Nº 0804

Autoriza a venda de um boi e aquisição de uma junta, oportunamente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1948

Lei Municipal Nº 0803

Torna insubsistente o Decreto-Lei nº 73, de 1-10-1945, que autoriza um auxílio à Sociedade Poço Semi-Surgente Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1948

Lei Municipal Nº 0802

Abre um crédito suplementar de CR$ 588,50.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1948

Lei Municipal Nº 0801

Concede isenção do Imposto Predial aos Militares que integraram a Força Expedicionária Brasileira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 1948

Lei Municipal Nº 0800

Abre Crédito Especial de CR$ 20.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1948

Lei Municipal Nº 0799

Cria a Taxa da Balança Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1948

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