Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1384

Abre um Crédito Especial de CR$ 21.296,10, para pagamento de sentença Judiciária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1960

Lei Municipal Nº 1383

Abre Créditos Suplementares no valor de CR$ 1.300.000,00 com os recursos da Taxa de Transportes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1960

Lei Municipal Nº 1381

Abre um Crédito Especial de CR$ 50.000,00 para despesas na Comissp8o pró ponte no GOIO-EN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960

Lei Municipal Nº 1380

Abre um Crédito Especial de CR$ 20.000,00 para

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960

Lei Municipal Nº 1379

Abre um Crédito Especial de CR$ 30.000,00 para auxílio à Junta de Alistamento Militar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960

Lei Municipal Nº 1378

Abre Crédito Especial de CR$ 14.040,00, para pagamento de gratificaçp8o a Antonio Rolim de Moura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960

Lei Municipal Nº 1377

Abre Crédito Especial de CR$ 24.000,00 para o Serviço de Endemias Rurais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960

Lei Municipal Nº 1376

Abre crédito especial de CR$ 18.000,00 para as despesas com o S.E.D.E.P.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960

Lei Municipal Nº 1375

Altera os artigos 4º, 9º, 14 e 61 da Lei Municipal nº 27, que regulamenta a Instruçp8o Primária Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960

Lei Municipal Nº 1374

Autoriza a doaçpžo de uma área de terrenos ao DAER.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1960

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