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Segunda-feira
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DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 05 . 1961
Lei Municipal Nº 1446
Autoriza o Executivo a abrir Créditos Especiais até o limite de CR$ 1.310.498,10.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 05 . 1961
Lei Municipal Nº 1445
Isenta do Imposto de Licença as carroças pertencentes à agricultores e pecuaristas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 1961
Lei Municipal Nº 1444
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Carazinhense de Auxílio aos Necessitados.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 1961
Lei Municipal Nº 1443
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 93, de 07-6- l958, modificado pela Lei Municipal nº 140, de 30- 5-1969, tornando-o insubsistente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1442
Autoriza a venda do automovel Chevrolet preto 4 portas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1438
Especifica o cancelamento do abono que vinha sendo concedido aos Funcionários.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1437
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1961.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1436
Altera incidências do Imposto de Indústrias e Profissões, criadas pela Lei nº 74, de 10.09.1957 e modificadas pela Lei nº 159, de 31.10.1959.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1435
Torna insubsistente a Lei Municipal nº 67, de 21 de junho de 1949 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
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