Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7213

Altera redação do "caput" do art. 30 da Lei Municipal n.o 5.536 que Cria o Conselho de Administração da Incubadora Empresarial de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 08 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2010

Lei Municipal Nº 7212

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de professor, nos termos da Lei Municipal nO4.494/93, para UACC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 08 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2010

Lei Municipal Nº 7211

Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem junto a Secretaria da Saüde.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 08 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 2010

Lei Municipal Nº 7210

Autoriia o Municipio a ceder sala a Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2010

Lei Municipal Nº 7209

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2010

Lei Municipal Nº 7208

Denomina "Rótula Gilberto Vargas Matiotti" a rótula na Avenida Flores da Cunha em Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7207

Autoriza o Municipio aprovar projeto de construção da Empresa Nestlé Brasil Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7206

Autoriza o Municipio de Carazinho receber dois terrenos urbanos como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7205

Autoriza a concessão de uso de um imóvel ao Moto Grupo Papaxão.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7204

Autoriza O Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidor, nos termos da Lei Municipal n.o 4.494/93, para o SINDICAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

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