LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2429

LEI MUNICIPAL Nº 2429 Autoria o município a subscrever ações da Petróleo Brasileiro S.A. a abertura de credito e da outras providencias; LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É o Município autorizado a subscrever 3717 ações nominativas ordinárias e 371 ações nominativas preferenciais em aumento de capital e Petróleo Brasileiro S.A. no valor nominal de Cr$ 1.00 cada uma e no montante de Cr$ 4.088,00. Art. 2º - É o Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 4.088,00 para atender a despesa decorrente desta Lei. Art. 3º - Servira de recurso para cobertura do credito autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de igual valor do credito do imposto único sobre combustível e lubrificante, existente junto a PETROBR°S S.A. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeitura Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1971


Lei Municipal Nº 2428

LEI MUNICIPAL Nº 2428 Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de Cr$ 19.300,00; LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abri um credito suplementar no valor de Cr$ 19.300,00 no Orçamento da caixa de Aposentadoria e pensões dos servidores Municipais de Carazinho CAPSEM para reforço das seguintes verbas; Código; 3.2.7.1 - Assistência Hospitalar ..... Cr$ 13.500,00 Código; 3.2.7.2 - Assistência Medida ......... Cr$ 5.500,00 Código; 3.1.2.0 - Material de Consumo ........ Cr$ 300,00 total ...................... Cr$ 19.300,00 Art. 2º - Servira de recurso para a tender ao pedido no artigo 1º a reduçπo em igual quantia da verba 3.2.7.6 - Auxilio doença 19.300,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1971


Lei Municipal Nº 2427

LEI MUNICIPAL Nº 2427 Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 156.521,61 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um credito suplementar no valor de Cr$ 156.521,61 no Orçamento do Município de Carazinho. Art. 2º - Servira de recurso para atender ao pedido no artigo primeiro em igual. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1971


Lei Municipal Nº 2426

LEI MUNICIPAL Nº 2436 Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 10.000.00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER , que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 10.000,00 para auxilio a Associação Carazinhense de Conservação do solo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 31 DE AGOSTO DE 1971. a) LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 08 . 1971


Lei Municipal Nº 2425

LEI MUNICIPAL Nº 2425 Autoriza a doação de 4 m3 de pedra britada à SOCIEDADE RECREATIVA FLOR DA SERRA; LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar 4 m3 de pedra britada à SOCIEDADE RECREATIVA FLOR DA SERRA, de Carazinho Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1971


Lei Municipal Nº 2424

LEI MUNICIPAL Nº 2424 Autoriza indenizaçπo de danos no muro cerca e parte da propriedade do Sr. Osvaldo Laasbs. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a indenizar o Sr. Osvaldo Laabs, na importância de Cr$ 3.500,00 referente a danos do muro cerca e parte de sua propriedade junto a construçπo do instituto nacional de previdência social. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1971


Lei Municipal Nº 2423

LEI MUNICIPAL Nº 2423 Declara de utilidade publica municipal a SOCIEDADE AMIGOS DE SANTO ANTONIO e da outras providencias LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de utilidade Publica Municipal a SOCIEDADE AMIGOS DE SANTO ANTONIO, com sede na vila de Santo Antonio Distrito do Município de Carazinho pelos relevantes serviços que vem prestando àquela coletividade, fornecendo água potável encanada e também prestando outros serviços. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2422

LEI MUNICIPAL Nº 2422 Denomina LAURO FRANZEN, uma rua da cidade e dá outras providencias LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada a RUA LAURO FRANZEN, uma rua da cidade, próxima ao parque do Grêmio Aquático Carazinhense. Art. 2º - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo sendo uma homenagem póstuma da comunidade ao idealizador e ex-presidente do grêmio aquático carazinhense e pessoa que em outros setores constituiu-se num exemplo para os demais concidadπos como também figura destaca no esporte nacional. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2421

LEI MUNICIPAL Nº 2421 Altera a redaçπo do artigo 3º da Lei Municipal nº 2412.71, de 05 de outubro de 1971. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 3º, da Lei Municipal nº 2412/71 de 05 de outubro de 1971, passa a vigorar a seguinte redaçπo; Na escrita de doaçπo devera ser assegurado ao município o direito de receber, obedecida a avaliaçπo do momento, o valor da referida área de terra, excluidas as benfeitorias e instalações, se dentro do prazo de 20 anos, a empresa beneficiada por esta Lei, vier a vende-la juntamente com as instalações que pretende construir. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2420

LEI MUNICIPAL Nº2420 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carazinho para exercício de 1972. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A receita do Município de Carazinho para o exercício de 1972, é orçada em Cr$ 5.358.500,00 ( cinco milhões trezentos e cinqüenta o oito mil e quinhentos cruzeiros), e será arrecadada de conformidade com a Legislaçπo vigente obedecendo a seguinte classificaçπo geral; RECEITA CORRENTE 1. - Receita Tributaria ................... Cr$ 712.480,00 2. - Receita Patrimonial .................. Cr$ 501.500,00 3. - Receita Industrial ................... Cr$ 90.000,00 4. - Transferencia Correntes .............. Cr$ 3.255.504,00 5. - Receita Diversas ..................... Cr$ 201.996,00 TOTAL ............ Cr$ 4.761.480,00 RECEITAS DE CAPITAL 1. - Operaçπo de Credito .................. Cr$ 250.000,00 2. - Alienaçπo de Bens Moveis e Imóveis ... Cr$ 2.000,00 3. - Transferencias de Capital ............ Cr$ 345.020,00 TOTAL ............ Cr$ 597.020,00 TOTAL GERAL DA RECEITA ......................... Cr$ 5.358.500,00 Art. 2º - A despesa é fixada em Cr$ 5.385.500,00 e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por órgπos do governo e respectivas unidades orçamentárias anexas que ficam fazendo parte integrante desta Lei; Art. 3º - Fica o prefeito municipal autorizado de conformidade com os artigos 7º, 42º e 43º da Lei Federal nº 4320.64 Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeitura Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2419

LEI MUNICIPAL Nº 2419 Cria a função gratificada para o responsável pela Carpintaria. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É criada a função gratificada - FG - 01, para o responsável pela Carpintaria Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2418

LEI MUNICIPAL Nº 2418 Autoriza a abertura de um credito suplementar na valor de Cr$ 2.000,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Credito Suplementar no valor de Cr$ 2.000,00 ( dois mil cruzeiros), do orçamento da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho CAPSEM para fins de empréstimo à associados necessitados da MESMA. Art. 2º - Servira de recurso para atender no artigo 1º, a reduçπo em igual quantia da verba 3.2.3.1 - inativos - Cr$ 2.000,00. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2417

LEI MUNICIPAL Nº 2417 Cria a função gratificada para a RESPONS°VEL pela cozinha central; LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a função gratificada FG - 1 para a responsabilidade pela Cozinha Central. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE OUTUBRO DE 1971. a)LORENO A.GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1971


Lei Municipal Nº 2416

LEI MUNICIPAL Nº 2416 Aprova o plano de auxilio LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo,aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o plano de auxilio e subvençπo do Município de Carazinho para o ano de 1971, na conformidade da Lei Municipal nº 2397/71, de 29 de junho de 1971. Art. 2º - Fica autorizado também a abrir um credito especial no valor de Cr$ 26.900,00 para cobrir a despesa constante no artigo 1º desta Lei. Art. 3º - Revogadas as disposiçoes em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE OUTUBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2415

LEI MUNICIPAL Nº 2415 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 5.000,00 no Orçamento do Município de Carazinho destinado ao conselho municipal de desporto para aquisiçπo de equipamentos esportivos e despesas por ocasiπo da representaçπo do município nos jogos intermunicipais em Novo Hamburgo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrato esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE OUTUBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1971


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Sessão Ordinária nº 334 (26/02/2018 - 14:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 26 de fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 14 horas.

1. Projeto de Lei 018/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7.088/09.