Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5792

Ratifica o Termo Simplificado de Convênio firmado com a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5791

Autoriza o Município a receber área de terras em doação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5790

Revoga a Lei Municipal nº 4.251/92, de 24 de abril de 1992, a qual autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação Serrana de Engenheiros Agrônomos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5789

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 65.700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5788

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipalo Município, no valor de R$ 17.060,00. .

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5787

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 88.015,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5786

Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Companhia Rio-Grandense de Saneamento - CORSAN Contrato de concessão e exploração de serviços no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5785

Altera a redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº 5.761/02, que autoriza firmar convênio com HCC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5784

Concede a Comenda O BOMBEADOR ao Pastor João Vargas Esteves Júnior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade carazinhense. Autor: Vereador Paulino de Moura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2002

Lei Municipal Nº 5783

EMENTA: Proíbe a apresentação de animais ferozes, perigosos e peçonhentos, de qualquer porte , nos circos que se instalarem no Município de Carazinho. Autoria: Vereadores Regis Moreno, Paulino de Moura, Antônio Azir e Luiz Leite.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2002

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