Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6425

Institui gratificação aos membros da Comissão de Sindicância/ Processo Administrativo e revoga a Lei Municipal nº 6.068/04.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6424

Institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, no Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6423

Autoriza o Município de Carazinho receber do Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem – DAER/RS uma área de terras em doação.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6422

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 3.900,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6421

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 177.610,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6420

Dá denominação a ruas do Bairro Oriental.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6419

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) servente (faxineira) padrão 1 – para substituir temporariamente, a titular, em função da licença saúde.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6418

Autoriza a Mesa Diretora dessa Egrégia Casa a firmar convênio com a União de Bancos Brasileiros SA-UNIBANCO sob regime de urgência, no sentido de proporcionar aos servidores desta casa mais uma alternativa de acesso a empréstimos pessoal junto ao referido banco.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6417

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6416

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 6.248/05 de 04/08/05, que define situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 03 fiscais.

ANEXOS