Pauta da Sessão

Sessão Ordinária Nº 286

1. Projeto de Lei 043/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2017. 2. Projeto de Lei 041/2017 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a filiação e contribuição do município de carazinho a Associação dos Municípios do Planalto. 3. Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Executivo Municipal o qual da nova redação ao inciso XIV do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Carazinho.

Sessão Extraordinária Nº 285

1. Projeto de Lei 042/17 de autoria Executivo Municipal, o qual Dá nova redação as alíneas "a" e "b" do Art. 1º da Lei Municipal nº 8.169/17.
2. Projeto de Lei 044/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF.

Sessão Ordinária Nº 284

1. Projeto de Lei Complementar 003/17 do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao caput e acrescenta §4º e §5º ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.
2. Projeto de Lei 046/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente 03 (três) médicos de ESF.
3. Projeto de Lei 008/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Torna obrigatória, em todos os supermercados e hipermercados, a adaptação de 2% dos carrinhos de compras ás crianças com deficiência.

Sessão Ordinária Nº 283

1. Projeto de Lei 016/17 do Executivo Municipal, o qual autoriza desafetação de área e revoga a Lei Municipal nº 8.060/15.

2. Projeto de Lei 017/17 do Executivo Municipal, o qual autoriza doação de área ao Sindicato dos Rodoviários de Carazinho.

3. Projeto de Lei 037/17 do Executivo Municipal, o qual dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.435/00.

4. Projeto de Lei 038/17 do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.

Sessão Ordinária Nº 282

1. Projeto de Lei 027/17 Executivo Municipal o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando à concessão de Estágio Curricular Não Obrigatório na Defensoria Pública do Estado Regional de Carazinho e altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.142 de 13 de outubro de 2016.
2. Projeto de Lei 028/17 Executivo Municipal Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.
3. Projeto de Lei 033/17 do Executivo Municipal, o qual Denomina Avenida das Indústrias.
4. Projeto de Lei 034/17 do Executivo Municipal, o qual Declara bem imaterial integrante do patrimônio histórico e cultural do Município.
5. Projeto de Lei 035/17 do Executivo Municipal, o qual Altera denominação do parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz e revoga a Lei Municipal nº 5.356/99
6. Projeto de Lei 036/17 do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito, Vice e Secretários Municipais das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.
7. Projeto de Lei Complementar 002/17 do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a aprovação e licenciamento responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares e bifamiliares no Município de Carazinho.
8. Relatório de execução orçamentário de janeiro de 2017.

Sessão Ordinária Nº 280

1. Projeto de Lei 020/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Altera o anexo III da Lei Municipal nº 7.321/11.
2. Projeto de Lei 030/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Institui o Estudo prévio de Impacto da Vizinhança - EIV no Município de Carazinho e revoga a Leri Municipal nº 8.128/16.
3. Projeto de Lei 031/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 7.866/14
4. Projeto de Lei 110/16 de autoria do executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento.
5. Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação aos artigos 66 e 83, §7º e §9º do artigo 86, artigo 87 e revoga o inciso XXVIII do artigo 53 e § 10 e § 11 do artigo 86, todos da Lei Orgânica do Município de Carazinho. (Com emendas)
6. Relatório de execução orçamentária do Legislativo Municipal dezembro/2016.

Sessão Extraordinária Nº 279

1. PROJETO DE LEI N° 009/17 - Autoriza a cessão de uso de imóveis do Município á Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN;

2. PROJETO DE LEI N° 015/17 - Dá nova redação aos artigos 2° e 3° da Lei Municipal nº 4.200/91 e revoga a Lei Municipal nº 5.591/01.

3. PROJETO DE LEI N° 018/17 - Dispõe sobre a aplicação da verba de sucumbência e dá outras providências.

4. PROJETO DE LEI NO019/17 - Dá nova redação ao Art. 4°, acrescenta §4° e §5° ao Art. 6° e revoga o Art. 7" da Lei Municipal nº 6.774/08 e a Lei Municipal n° 8.096/16.

5. PROJETO DE LEI N° 021/17 - Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal n° 7.088/09.

6. PROJETO DE LEI N° 023/17 - Contrata emergencialmente Advogado para atuar junto
ao PREVICARAZINHO.

7. PROJETO DE LEI N° 024/17 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

8. PROJETO DE LEI N° 025/17 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

09. PROJETO DE LEI N° 026/17 - Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município constante da Lei Municipal nº 7.088109.

Sessão Extraordinária Nº 277

01 – Projeto de Lei 012/17 do Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da POLICIA CIVIL, visando à concessão de Estágio Curricular Não Obrigatório nas Delegacias de Polícia do Município e dá outras providências.
02 - Projeto de Lei 013/17 do Executivo Municipal Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.
03 - Projeto de Lei 014/17 do Executivo Municipal Autoriza a contratação emergencial de Monitores de Apoio Especializado para alunos com ou sem deficiência.

Sessão Ordinária Nº 276

1. Projeto de Lei 007/17 do Executivo Municipal, o qual Acrescenta atribuição e forma de recrutamento para os cargos de Arquieto, Engenheiro Civil e Topógrafo, constantes na Lei Municipal nº 7.088/09.
2. Projeto de Lei 008/17 do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.171/2017.
3. Projeto de Lei 010/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza a extinção da Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho - FUNDETEC.
4. Projeto de Lei 011/17 do Executivo Municipal, o qual Cria, extingue e altera padrão de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.
5. Projeto de Lei Complementar 001/17 do Executivo Municipal, Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nº 110/2006.

Sessão Extraordinária Nº 274

01 – Projeto de Lei 004/17 do Executivo Municipal Autoriza a alienação de imóveis de propriedade das Centrais Elétricas de Carazinho - ELETROCAR.
02 - Projeto de Lei 005/17 do Executivo Municipal Autoriza o município de Carazinho a firmar convênio com o Município de Coqueiros do Sul, destinado à restauração da estrada vicinal.
03 - Projeto de Lei 006/17 do Executivo Municipal Concede revisão geral anual para os vencimentos dos servidores municipais.
04 - Projeto de Lei 001/17 do Executivo Municipal Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Carazinho.