LEIS COMPLEMENTARES

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Lei Complementar Nº 151

Altera a redação da Le; Complementar na 03/1985 (Código de Posturas) em seu art. 124, letra b), relativa a afastamentos mínimos de postos de combustíveis.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 05 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 2011


Lei Complementar Nº 150

Define índices construtivos para fins de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de áreas urbanas, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), da Lei Complementar Municipal nO 110/2006 (Código Tributário Municipal) e da Lei Municipal 4.365/1992 (Plano Diretor).

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 149

Fixa regras para futuros enquadramentos de estabelecimentos enquadrados na Lei Municipal 7.123 e estabelece limites construtivos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 148

Amplia, no Plano Diretor do Município de Carazínho, a área de abrangência da Zona Comercial 1.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 147

Regulamenta os condomínios de lotes urbanos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 146

Cria, no Plano Diretor do Município de Carazinho, a Zona Especial Sudeste.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 145

Cria e regulamenta o uso das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 144

Altera os artigos ns 156, 164, 166, 169 e 223 da Lei Complementar nº 110 - Código Tributário do Municipio.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010


Lei Complementar Nº 143

Inclui os artigos 51 A, §1, §2, §3, §4, art 51 B e parágrafo único, art. 51 C, inciso I, II, III, IV, art. 51 D e inciso I, lI, III §1º e §2°, que estabelece normas .especiais para funcionamento de Bares e Similares, 1 com referência a frequência de Menores e dá outras providências na Lei Complementar n" 03/85 - CÓDIGO DE POSTURAS.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2010


Lei Complementar Nº 142

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 2010


Lei Complementar Nº 141

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2010


Lei Complementar Nº 140

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010


Lei Complementar Nº 139

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 2010


Lei Complementar Nº 138

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2009


Lei Complementar Nº 137

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2009


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