Leis Complementares

Lei Complementar Nº 193

Acrescenta § 4º ao Art. 102 e dá nova redação ao Art. 162 da Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 192

Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07, que Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho - PREVICARAZINHO e revoga a Lei Complementar nº 169/13.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 191

Suprime inciso II do Paragrafo único do Art. 44 e inciso II do Parágrafo único do Art. 46, dá nova redação ao § 1° do Art. 92 e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 143 da Lei Complementar nº 178/2013 - Plano Diretor.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 190

Dá nova redação ao § 2º do art. 3º e aos valores das multas previstas no Código de Posturas do Município de Carazinho – Lei Complementar nº 03/85 e revoga a Lei Complementar 188/2014.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 189

Dá nova redação ao inciso III o artigo 11 da Lei Complementar nº 179/14.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 188

Dá nova redação ao § 2° do art. 3º e aos valores das multas previstas no Código de Posturas do Município de Carazinho - Lei Complementar n. 03/85 e revoga a Lei Complementar 137/2009.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 187

Inclui a alínea "d" ao art, 116 da Lei Complementar nº 03 de 1985 (Código de Posturas), proibindo o comércio ambulante nos terminais rodoviários.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 186

Inclui o inciso I ao § 3° do art. 2º da Lei Complementar n° 136 de 01 de dezembro de 2009.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 185

Inclui o inciso IV ao art. 5º da Lei Complementar 136/09.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 184

Inclui o § 3º na Lei Complementar nº 136, de 01 de dezembro de 2009 e altera o Art. 8º. (o Caixa do banco deverá autenticar a senha do cliente com data e horário do atendimento)

ANEXOS